Termos e Condições de Utilização do Website

Estes termos estabelecem as obrigações, direitos e limites para uso dos serviços e conteúdos disponíveis neste website. Leia atentamente cada secção.

9 de março de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições e todas as políticas complementares aqui publicadas. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o site e seus serviços.

Definições

Para fins destes termos, aplicam-se as seguintes definições a conceitos recorrentes.

• ‘Utilizador’ refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acede ou interage com este website.
• ‘Serviço’ significa qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada através deste site.
• ‘Conteúdo’ compreende textos, imagens, funcionalidades, descrições, relatórios e análises fornecidos pelo domínio.
• ‘Dados’ significa toda e qualquer informação pessoal ou de navegação recolhida no uso deste site.

Uso dos Serviços

Os serviços devem ser usados exclusivamente para fins legítimos, não sendo permitido qualquer uso ilegal, fraudulento ou em violação da legislação portuguesa ou europeia.

Elegibilidade

O acesso aos serviços do site é permitido apenas a maiores de 18 anos ou, se aplicável, às pessoas jurídicas legalmente constituídas em Portugal.

Reservamo-nos ao direito de verificar a identidade do utilizador em caso de dúvida.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com as normas em vigor.

• Prestar informações verdadeiras e atualizadas sempre que utilizar formulários ou serviços.
• Manter confidencialidade dos dados de acesso à conta (se existente).
• Abster-se de ações que sobrecarreguem, comprometam ou prejudiquem a infraestrutura do site.
• Comunicar imediatamente eventuais falhas ou usos indevidos identificados.

Usos proibidos

São taxativamente vedados os usos abaixo relacionados.

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores.
• Reproduzir, copiar, alterar ou redistribuir conteúdos sem consentimento expresso e por escrito.
• Utilizar o site para enviar spam, comunicações não solicitadas ou realizar práticas abusivas.
• Introduzir malware, vírus ou qualquer outro código prejudicial aos sistemas.
• Realizar ações que representem violação de leis, regulamentos ou direitos autorais.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, gráficos, bases de dados, símbolos ou programas deste site pertencem ao domínio, salvo indicações em contrário, e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

Conteúdos do utilizador

Todos os dados inseridos nos formulários são considerados confidenciais e usados conforme a política de privacidade.

Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais respeita a legislação aplicável e está detalhado na Política de Privacidade deste site. Consulte para mais detalhes sobre gestão, direitos e uso dos dados. Consultar Política de Privacidade

Aviso Legal e Limite de Responsabilidade

O site é oferecido tal como está, podendo ocasionalmente conter informações desatualizadas ou inexatas. Consulte sempre fontes oficiais quando necessário.

Limitações de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste website ou de decisões tomadas com base em suas informações.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o domínio de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes do uso indevido do site.

Resolução de litígios e foro competente

Questões serão resolvidas preferencialmente por acordo entre as partes, recorrendo-se ao foro de Lisboa em caso de ação judicial.

Legislação aplicável e foro

Este site é regido pela legislação portuguesa e da União Europeia, conforme aplicável.

Cessação

Reservamo-nos ao direito de suspender ou cessar serviços e acessos em casos de descumprimento destes termos ou por motivos técnicos.

Alterações

Os termos podem ser revistos periodicamente. O uso contínuo implica concordância com novas versões.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem plenamente em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso deste website.

Contactos e apoio ao utilizador

Em caso de dúvida sobre os termos, contacte pelo formulário no site ou email fornecido.